PAISAGEM PROTEGIDA DA ARRIBA FÓSSIL DA COSTA DA CAPARICA – MATA DOS MEDOS

A Mata dos Medos situa-se na plataforma superior da Arriba Fóssil da Costa da Caparica, nos concelhos de Almada e Sesimbra, e ocupa uma faixa de 5 quilómetros ao longo da costa ocidental da península de Setúbal, perfazendo uma superfície de 338 hectares. Terá sido mandada instalar pelo rei D. João V, entre 1689 e 1750, para impedir o avanço das dunas ou medos para as terras agrícolas. É o grande pulmão do concelho de Almada e está inserida na Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica. Foi classificada como Reserva Botânica em 1971, pelo DecretoLei n.º 444/71, de 23 de Outubro, devido à riqueza florística apresentada. A mata apresenta grande riqueza e diversidade de espécies características do ecossistema de pinhal. Estão assinalados três endemismos lusitânicos e 15 ibéricos de elevado valor botânico.

É uma extensa área de pinhal, com pinheiros centenários e uma reserva botânica com espécies autóctones. O rosmaninho, a aroeira, a sabina-da-praia e o tomilho são alguns exemplares da flora que podemos facilmente encontrar. Na fauna ainda existente, apesar da forte pressão urbanística, persistem algumas rapinas como águias-de-asa-redonda, o açor, o peneireiro-cinzento e o peneireiro-vulgar, bem como alguns exemplares nocturnos, como sejam o mocho-galego e a corujadastorres. A lebre, o ouriço-cacheiro, a toupeira, e ainda a raposa, o toirão, a geneta e o gato-bravo completam a lista da avifauna presente neste maciço verde. Algumas espécies de aves migratórias escolhem também a Mata dos Medos para nidificação. Durante todo o ano residem no pinhal o pica-pau-malhado-grande, a alvéola-branca, a poupa, o cuco, o pintassilgo, o pisco-de-peito-ruivo, o melro, a perdiz-comum, a pega-rabuda e as gralhas. Os anfíbios e os répteis estão também bem representados neste ecossistema costeiro.

Na Mata dos Medos, como em muitas zonas protegidas de elevado interesse ambiental, estão previstos projectos que são alvo de várias críticas por parte de organizações ambientalistas do nosso país. Estas são zonas muito sensíveis que devem ser protegidas, as intervenções nelas realizadas tem de ser bem ponderadas, estudadas e avaliadas, sobrepondo-se a quaisquer interesses economicistas, porque o ambiente não é um produto que se transaccione (apesar de muitas entidades acharem que sim, daí haver cotas de poluição que se comercializam).

No distrito de Setúbal estão previstos projectos rodoviários em zonas protegidas que suscitam sérias dúvidas à população quanto à viabilidade ambiental dos mesmos, o que demonstra acima de tudo a falta de diálogo com a população.

Actualmente, a previsão da construção de uma via turística ao longo da parte superior da Arriba Fóssil, atravessando a Reserva Botânica da Mata dos Medos, constitui mais um factor de pressão que poderá conduzir a um agravamento progressivo da Área de Paisagem Protegida.

O país fez nos últimos anos uma aposta nas infra-estruturas rodoviárias descurando os transportes públicos, encontrando-se estes em declínio, quando são eles a aposta mais sustentável para uma sociedade mais feliz e saudável, constituindo uma opção válida em alternativa à designada “estrada turística Fonte da Telha-Trafaria”.

O projecto em causa irá promover a expansão urbanística em torno da área circundante da via, que se encontrará desclassificada enquanto Paisagem Protegida após a conclusão da via, abrindo as portas à construção e à especulação imobiliária, promovendo mais e mais nova construção em áreas sensíveis de erosão costeira, em detrimento da reconstrução e requalificação de zonas urbanas já existentes.

Numa área já densamente povoada, com graves problemas urbanísticos e de mobilidade, será contraproducente densificar essas áreas a expensas de zonas verdes vitais para a manutenção e recuperação dos sistemas ecológicos da região e para a qualidade de vida das populações.

Para além de projectos rodoviários, também estão previstos empreendimentos turísticos em zonas protegidas, como na Mata de Sesimbra Sul, assente no “turismo do golfe”, e o parque de campismo previsto pelo Programa Polis no Pinhal do Inglês. Este, com uma pressão ocupacional muito elevada, prevista para cerca de 18 000 utentes, representa, segundo a Quercus, “pressão superior em termos de carga humana à já existente e que ultrapassará em muito a capacidade de carga de uma área litoral sensível e que se pretendia protegida”. Por outro lado, a ocupação do Pinhal do Inglês decorrente da deslocalização dos parques de campismo irá traduzir-se em mais um factor de degradação de uma zona verde relevante.

Importa pois analisar cuidadosamente as opções de valorização e circulação rodoviária, prevenir a especulação imobiliária e a construção de mais urbanizações. A qualificação da zona poderá ser feita ponderando seriamente as opções da utilização de transportes públicos, apostando numa rede funcional e de qualidade e, quem sabe, criando zonas de ciclovia que permitam uma afluência mais limpa às praias. O investimento em programas de sensibilização da população permanente e sazonal deverá ser uma prioridade, para que se atribua mais valor à riqueza intrínseca que estas zonas representam. A Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica é visitada anualmente por centenas de milhar de pessoas, principalmente na época estival, na procura da orla marítima e do usufruto das matas nacionais.

(Fontes - Quercus, ICNB - Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade)

Candidatura da Serra da Arrábida a Património Mundial da Humanidade - Um exemplo de contradições

O Distrito de Setúbal é uma das zonas mais sensíveis a nível nacional; possui áreas de grande interesse ambiental que têm de ser protegidas, paredes meias com centros industriais com passivos ambientais muito elevados, não deve nem pode por isso ser descurada.

O Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), em conjunto com a Associação de Municípios da Península de Setúbal e as câmaras de Setúbal, Sesimbra e Palmela, submeteram uma candidatura para que a Arrábida fosse considerada Património da Humanidade. Esta iniciativa vai permitir reconhecer e projectar o imenso valor natural e paisagístico de uma das mais belas serras do país, com características que a tornam única.

Debruçada sobre o Atlântico, a serra da Arrábida estende-se, a cerca de 500 metros de altitude, ao longo do litoral entre Setúbal e Sesimbra. O Parque Natural da Arrábida é uma reserva biogenética e foi designada Parque Natural pelo Decreto-Lei n.º 622/76, de 28 de Julho, com uma área aproximada de 10 800 hectares, protegendo a vegetação de tipo mediterrânico nascida deste microclima.

Na fauna, também abundante, estão registadas 213 espécies de vertebrados, das quais são anfíbios, 16 são répteis, 154 são aves e 35 são mamíferos. Um número considerável, tendo em conta que as zonas húmidas constituem uma pequena percentagem deste território. Até ao início do século XX era ainda possível observar lobos, javalis e veados. Segundo o ICNB, actualmente entre as aves destacam-se a águia-de-bonelli (Hieraaetus fasciatus), com o único casal a nidificar na costa portuguesa.

O Parque Marinho Prof. Luiz Saldanha é a área de reserva marinha do Parque Natural da Arrá-bida. Estabelecido em 1998, contempla cerca de 53 km2, correspondentes aos 38quilómetros de costa entre a praia da Figueirinha e o cabo Espichel. É uma área com uma riqueza natural única a nível nacional e europeu, onde se encontram mais de 1000 espécies de animais e algas, que já nos finais do século XIX suscitou o interesse do rei D. Carlos, além de outros naturalistas e também universidades.

Apesar destes atributos e qualidades, a serra da Arrábida tem sido esquecida e palco de uma ocupação irresponsável, não obstante a actual candidatura a Património Mundial.

Como foi referido acima, temos neste distrito uma forte componente industrial que choca com os interesses de conservação desta paisagem.Os exemplos dessa componente industrial vão desde a presença de uma cimenteira instalada em plena serra da Arrábida, esventrando-a ao longo já de vários anos, constituindo também uma fonte de poluição ambiental decorrente da sua actividade, até ao Complexo Industrial de Sines, dele resultando resíduos industriais perigosos.

O depósito dos resíduos perigosos em Sines, no Seixal e no Barreiro totaliza 260 mil toneladas, sendo o mais gravoso o de Sines, com 140 mil toneladas. Passados vários anos a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, garantiu que até ao final deste ano as lamas serão removidas. A questão agora é como vão ser tratadas, pois segundo a Quercus há alternativas à proposta da co-incineração, que afecta directamente o Parque Natural da Arrábida.

Por via desta prática, foi já apresentada por Castanheira Barros, advogado do Movimento de Cidadãos pela Arrábida e Estuário do Sado, uma queixa contra o Estado português no Tribunal Europeu. Não devem ser ignorados os danos que estão a ser causados na saúde pública e no meio ambiente pela libertação, de resíduos perigosos, de poluentes orgânicos persistentes (POP), entre os quais se incluem as dioxinas e os furanos, provenientes da co-incineração, que são substâncias altamente cancerígenas, e cujos efeitos subsistem durante mais de trinta anos.

Outro exemplo de conflito e negligência é o Portinho da Arrábida, uma das mais belas praias da Europa e que carece de uma intervenção séria. Quem o visita encontra um trânsito caótico, acessos pedonais desmoronados e dezenas de sinais de aviso de derrocada de falésias. A floresta coberta de mato e lixo serve também de sanitário.
Não nos podemos esquecer do belo rio Sado, com toda a sua fauna e flora, onde a prática de desportos náuticos e a utilização de barcos de recreio que se passeiam nesta zona originam poluição e deposição de detritos no mar, que inevitavelmente chegam à costa, afectando pelo caminho a fauna marítima. Um exemplo da fauna afectada é a comunidade de golfinhos que é única no país, por residir permanentemente no estuário e não em oceano aberto. No entanto, apesar de ser protegida por lei, não tem sido protegida pelas nossas autoridades.

O ICNB encontra-se neste momento a implementar um Plano de Acção para a Salvaguarda do Roaz do Sado. O plano estabelecido pelo instituto, além de aumentar a fiscalização, cria novos corredores para a navegação de recreio distantes dos locais mais frequentados pelos cetáceos, prevê ainda a monitorização da água e o combate à pesca ilegal. Um diagnóstico efectuado aponta precisamente a poluição como uma das maiores causas do progressivo desaparecimento dos golfinhos do estuário do Sado. Os alimentos contaminados que ingerem regularmente afectam o leite das fêmeas causando uma fraca taxa de sobrevivência das crias. Porém, são as velocidades, os ruídos e as acrobacias dos barcos de recreio, sobretudo nos meses de Verão — época de reprodução destes animais — que explicam as suas alterações comportamentais, conduzindo por vezes à sua morte.

A recuperação da Arrábida, candidata a Património da Humanidade, é possível e desejável, assim haja coragem e vontade das entidades que neste local têm acrescidas responsabilidades. O bem comum, interesse ecológico e equilíbrio deste ecossistema único estão acima de qualquer interesse pessoal, económico ou corporativo.


(Fontes - Quercus, Diário de Notícias, ICNB - Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade)

Activism, Deep Ecology and the Gaian Era

Activism, Deep Ecology and the Gaian Era
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Einstein sobre o vegetarianismo

"Nada beneficiará tanto a saúde humana e aumentará as chances de sobrevivência da vida na Terra quanto a evolução para uma dieta vegetariana. A ordem de vida vegetariana, por seus efeitos físicos, influencá o temperamento dos homens de uma tal maneira que melhorará em muito o destino da Humanidade."

Albert Einstein

Comunicado do PAN sobre a opção nuclear

Portugal necessita de uma estratégia bem definida para resolver a mais pesada das facturas da sua balança comercial: a energética. Esta dependência energética corresponde a metade do défice externo da economia portuguesa.

No passado, e por boas razões, os governos portugueses não adoptaram a opção nuclear. No entanto, há uma ideia, propagada por certos empresários e ecoada por alguns políticos, que concebe a energia nuclear como "barata, segura e limpa". Este comunicado visa expor as considerações falaciosas desta afirmação.

Em primeiro lugar e relativamente ao custo da energia nuclear. Tomemos como exemplo os países estrangeiros que operam com estas unidades: o preço da energia eléctrica nuclear traduz claramente uma opção política. Há os avultados subsídios que os estados atribuíram à construção das centrais termonucleares, depois há subsídios contínuos para os consumíveis das centrais como o urânio e a água, para os seguros de risco e de responsabilidade civil, para o tratamento dos resíduos radioactivos e para o desmantelamento da unidade depois do seu tempo de vida útil, para além de outros benefícios fiscais. Estima-se* que sem os subsídios o custo da energia nuclear seria 140 % mais elevado do que o preço médio de energia entre 1960 e 2008.

As pastilhas de combustível de dióxido de urânio, depois de usadas, têm de ser guardadas durante cerca de sessenta anos em poços para arrefecerem e para os seus isótopos decaírem. Os poços têm de ser mantidos refrigerados e cheios de água. Em devido tempo este lixo terá de ser acondicionado, por meio de robótica telecomandada, em vasilhas revestidas de chumbo, aço e cobre electrolítico puro que serão depois enterradas no interior de gigantescos repositórios geológicos considerados seguros. Todo este procedimento é muito dispendioso.

Outro aspecto que vai continuamente inflacionar o preço desta energia prende-se com o facto de a energia nuclear não ser uma fonte de energia renovável. As jazidas de urânio no planeta estão a desaparecer, e à medida que se forem explorando os locais onde a percentagem de urânio é mais baixa ou este se encontrar a maior profundidade o preço do combustível nuclear vai aumentar.

Na sequência do recente acidente em Fukushima, no Japão, têm tido lugar reuniões internacionais e foram criadas equipas especializadas para redefinir e avaliar as condições de segurança de todas as centrais nucleares, diligências que trazem consigo mais custos, imputáveis portanto à própria indústria nuclear. Em conclusão, a energia nuclear não é nem barata nem rentável.

Falemos agora da questão da segurança da energia nuclear. Conta-se já cerca de uma centena de incidentes na história da energia nuclear, que teve início no princípio da segunda metade do século XX. De entre aqueles, 19 acidentes documentados cujas consequências se traduziram em mortes e/ou prejuízos acima dos 100 milhões de dólares, sendo os mais conhecidos Chernobyl e Fukushima.

No passado, a Comissão Nuclear Governamental dos Estados Unidos estimou que a probabilidade de haver um acidente e consequente fusão de núcleos era de 15 % a 45 % para um período de vinte anos.

Devido às consequências catastróficas associadas a um acidente nuclear, as centrais nucleares podem passar a ser alvos preferenciais de ataques terroristas.

O lixo radioactivo produzido pelas centrais nucleares, maioritariamente composto por urânio 238, continua a ser altamente radioactivo durante mais de 4 mil milhões de anos. O manuseamento deste lixo e o seu transporte e armazenamento estão todos sujeitos a estritos requisitos de segurança.

Outra questão associada à segurança da energia nuclear prende-se com o facto de a sua utilização em larga escala favorecer a proliferação de armas nucleares, de três maneiras: em primeiro lugar, pela possibilidade de se poder isolar e purificar o plutónio contido no lixo nuclear, processo este que permite a sua utilização em armas nucleares; segundo, através do enriquecimento do combustível para o reactor (urânio 235) de 3,5 % para 90 %, permitindo a sua utilização em bombas atómicas; em terceiro lugar, pela possibilidade de utilização do lixo radioactivo em combinação com explosivos convencionais, criando as chamadas "bombas sujas".

Com a livre expansão desta indústria a todo o tipo de regimes totalitários e instáveis, corre-se o sério risco de questões de rivalidade regional e internacional ou fanatismo religioso virem a concretizar alguma das acima mencionadas possibilidades. Em conclusão, a energia nuclear não é segura.

Finalmente, a questão sobre se será a energia nuclear 'limpa'. Para além do já referido problema do lixo nuclear que vamos legar a milhares de gerações futuras, outros prendem-se à operação contínua de instalações termonucleares. A promoção do nuclear como uma energia limpa que não contribui para o efeito de estufa ignora os seguintes factos:

- o processo de extracção e processamento do minério para uso nas centrais nucleares implica o uso de energia maioritariamente proveniente de fontes fósseis, para além de uma grande quantidade de água;

- o processo de enriquecimento do urânio produz um composto halogenado chamado hex, mais um resíduo perigoso da indústria nuclear, dezenas de milhares de vezes mais potente do que o dióxido de carbono na sua contribuição para o efeito de estufa. A indústria não consegue captar todo este material, parte do qual escapa para a atmosfera. O facto de não haver dados publicados sobre a libertação de compostos halogenados pela indústria nuclear levanta a suspeição de que a sua contabilização eliminaria qualquer vantagem desta sobre a produção de energia através de combustíveis fósseis, no domínio da produção de gases com efeito de estufa;

- estima-se que a produção de dióxido de carbono possa ser cerca de um quarto da produzida numa central termoeléctrica que usa gás natural, no entanto só recentemente é que se conhece e se começou a estudar a libertação de baixas quantidades de substâncias radioactivas como o trítio, carbono 14 e plutónio 239, entre outras, para o ar e águas locais;

- com jazidas de urânio cada vez mais pobres e profundas será necessária uma muito maior quantidade de energia para a mineração, extracção e enriquecimento. Juntando a isto a necessidade de gastar energia no tratamento dos resíduos nucleares e no desmantelamento das fábricas, a indústria nuclear vai aumentar de tal forma a sua quota de produção de dióxido de carbono que acabará por se tornar mais barato e menos poluidor queimar directamente combustíveis fósseis para a produção de energia eléctrica.

Assim, com uma visão global e portanto mais coerente das implicações da indústria nuclear podemos concluir que a energia nuclear não é limpa.

Para além de a energia nuclear não ser barata, não ser segura e não ser limpa, também já se aludiu ao facto de não ser uma fonte de energia renovável ou inesgotável, como alguns pensam. Portanto, a energia nuclear não é solução para a crise energética.

Em vez de investir em megaprojectos como o da energia nuclear, há quem** defenda uma via alternativa, aqui exposta em quatro pontos:

1) melhorar a eficiência energética através de equipamento mais eficiente;

2) potenciar a produção local de energia, bens e serviços. São necessárias reformas estruturantes para reduzir a profunda dependência que a nossa actividade industrial tem da energia para transporte, quer seja de bens, pessoas ou electricidade;

3) projectar e criar sistemas que utilizem energias renováveis adequadas às necessidades locais;

4) à semelhança das quotas de carbono, deveriam existir quotas de energia negociáveis para a totalidade das economias, por forma a diminuir significativamente o consumo de energia.

As duas opções, por um lado a da energia nuclear centralizada e por outro a das energias renováveis descentralizadas, são paradigmas mutuamente opostos que na prática não vão poder ser prosseguidos em conjunto, nomeadamente por a opção nuclear implicar um tremendo investimento financeiro. Cremos que a via a seguir se apresenta como uma autoevidência.

REFERÊNCIAS

*No documento "Nuclear Power Subsidies" da organização não-governamental Union of Concerned Scientists.

**No documento "Lean Guide to Nuclear Energy", de David Fleming, doutorado em Economia pela Universidade de Londres.

Pachamama — os direitos da Mãe Terra

A Bolívia, no seguimento da revisão constitucional que fez em 2009, está prestes a aprovar uma lei que reconhece à "Mãe Terra" direitos idênticos aos dos seres humanos. Por detrás desta inovadora e sensata medida está a recuperação das mundividências ancestrais, xamânicas e panteístas, dos povos nativos dos Andes. O direito à vida e à existência, à continuidade dos ciclos e processos vitais livres da alteração humana, à água pura e ao ar limpo, ao equilíbrio, à não-poluição e à não-sujeição a modificações celulares ou manipulações genéticas, são alguns dos 11 direitos constantes do projeto de lei.

O ministro dos negócios estrangeiros David Choquehuanca afirma que o o respeito indígena tradicional por Pachamama (Mãe Terra) é vital para deter o aquecimento global. "Os nossos avós ensinaram-no que pertencemos a uma grande família de plantas e animais. Acreditamos que tudo no planeta faz parte de uma grande família. Nós, o povo indígena, podemos contribuir para as crises energética, climática, alimentar e financeira com os nossos valores" afirmou o ministro. Na filosofia indígena, Pachamama é um ser vivo.

A primeira versão da nova lei afirma: "Ela é sagrada, fértil e a fonte de vida que alimenta e cuida de todos os seres vivos no seu útero. Ela encontra-se em perfeito equilíbrio e comunicação com o cosmos. Ela inclui todos os ecossistemas e seres vivos e a sua auto-organização".

O Equador, onde boa parte da população é constituída por diversos grupos indígenas, também alterou a sua constituição para reconhecer à natureza o direito à existência, à preservação e à manutenção e regeneração dos ciclos vitais, estruturas, funções e processos evolutivos". Contudo, este direitos ainda não conduziram à elaboração de novas leis que impeça as companhias petrolíferas de destruírem a algumas das ricas áreas biológicas da Amazónia.

A reportagem que a seguir se apresenta foi dirigida por John Vidal em La Paz, onde os Bolivianos se confrontam diariamente com os efeitos das alterações climáticas.

Fonte: The Guardian

Não há vida sem água

I. NÃO HÁ VIDA SEM ÁGUA. A ÁGUA É UM BEM PRECIOSO, INDISPENSÁVEL A TODAS AS ACTIVIDADES HUMANAS.

A água cai da atmosfera, na terra, onde chega principalmente na forma de chuva ou de neve. Ribeiros, rios, lagos, glaciares são grandes vias de escoamento para os oceanos. No seu percurso, a água é retida pelo solo, pela vegetação e pelos animais. Volta à atmosfera principalmente pela evaporação e pela transpiração vegetal. A água é para o homem, para os animais e para as plantas um elemento de primeira necessidade.

Efectivamente, a água constitui dois terços do peso do homem e até nove décimos do peso dos vegetais. É indispensável ao homem, como bebida e como alimento, para a sua higiene e como fonte de energia, matéria-prima de produção, via de transporte e suporte das actividades recreativas que a vida moderna exige cada vez mais.

CARTA EUROPEIA DA ÁGUA

do Conselho da Europa

(Proclamada em Estrasburgo em 6 de Maio de 1968)