domingo, 20 de fevereiro de 2011

SOS Sementes livres - Campanha Europeia pelas Sementes Livres


Em 2011 a Comissão Europeia vai propor uma nova regulamentação relativa à reprodução e comercialização de sementes, a chamada “Lei das Sementes”. As novas regras, a serem aprovadas, terão força de lei e sobrepor-se-ão às leis nacionais de cada estado-membro, podendo vir a limitar drasticamente a livre circulação de sementes, impedir os agricultores de guardar sementes e ilegalizar todas as variedades de plantas não homologadas, onde se incluem actualmente milhares de variedades tradicionais, a herança genética vegetal da Europa.

Com esta nova lei, a Comissão Europeia pretende satisfazer os pedidos repetidos da indústria de sementes, que nas últimas décadas assumiu os contornos de um oligopólio, com dez empresas – gigantes da agro-química – a controlar actualmente metade do mercado mundial das sementes comerciais e a quase totalidade do mercado das sementes transgénicas. A indústria de sementes considera que a prática de guardar sementes e a produção de variedades não registadas constituem concorrência 'desleal'. Ao eliminar esta concorrência, sob pretexto de criar um mercado 'justo' e da protecção da saúde pública, as grandes empresas de sementes preparam-se para cobrar direitos aos perto de 75% de agricultores no mundo que ainda guardam e utilizam as suas próprias sementes.

A tendência da privatização das sementes, que se inicou com a autorização de patentes sobre formas de vida, e que a prevista Lei das Sementes vem reforçar, constitui uma ameaça ao nosso património genético comum e à segurança alimentar. Os agricultores deixarão de poder guardar sementes e os criadores independentes deixam de poder melhorar variedades. Por consequência, não haverá nenhum incentivo para preservar variedades tradicionais e o mercado restringir-se-á a um espólio infinitamente mais reduzido de variedades comerciais, onde irão dominar, entre outras, as variedades transgénicas.

Junte-se à Campanha pelas Sementes Livres

Dezenas de milhares de pessoas por toda a Europa estão a pedir activamente que o direito de produzir sementes permaneça nas mãos dos agricultores e horticultores. As sementes de cultivo são um bem comum, criado pela acção humana ao longo de milénios, e uma fonte insubstituível de recursos genéticos para assegurar o acesso a alimentos, tecidos e medicamentos. Devem permanecer no foro público e sob condições algumas entregues para a exploração exclusiva da indústria de sementes.

Os pedidos da Campanha europeia pelas Sementes Livres

  • O direito dos agricultores e horticultores à livre reprodução, guarda, troca e venda das suas sementes.

  • A promoção da biodiversidade agrícola através da preservação das sementes de origem regional e biológica.

  • A recuperação dos conhecimentos tradicionais e a cultura gastronómica local agrícolas.

  • O fim às patentes sobre a vida e ao uso de organismos geneticamente modificados na agricultura e na alimentação.

  • Uma nova política agrária que, em vez de apoiar a produção industrial intensiva e as monoculturas, promove a produção ecológica e biodiversa.

Ajude-nos a inverter o rumo da legislação sobre sementes e a apoiar a biodiversidade agrícola e a agricultura tradicional, com informação on e offline, seminários de sensibilização, a dinamização de hortas guardiãs de sementes e feiras de troca de sementes tradicionais, nacionais e internacionais.

Descarregue aqui um briefing com mais informação sobre este tema.

10 comentários:

Unknown disse...

Este absurdo que são as patentes sobre formas de vida,(alguém me explique melhor para que serve e para que foi criado), parece-me que serve apenas para encher mais uns bolsos e conduzir a uma massificação e normalização do que se produz... tudo igual em todo o lado, não há lugar à diferença. Um dia vamos patentear os códigos genéticos da espécie humana...

JoaoBolila disse...

Aqui está um exemplo de como as politicas actuais actuam fora dos princípios propostos pelo movimento de ecologia profunda, nomeadamente os três primeiros princípios.
E não resultam de um real questionamento, nem do respeito pelas culturas e elementos necessários à vida. Conforme o resumo do esquema Apron.

É necessário continuar a disseminação das sementes que nos foram fieis ao longo de gerações, e a quem devemos muito, quase tudo.

Mãe Naturam disse...

Onde é que eu assino?

Rishi disse...

Isto sim é caso para sublevação popular!!

Oficina do Bem Estar disse...

Já anda a circular alguma petição?

Zé Povinho disse...

Penso que não já não está mais nenhuma petiço a circular, a que circulou foi off-line!
Agora existem várias actividades previstas, uma delas são as Jornadas internacionais de acção pelas sementes livres que vai decorrer em Bruxelas.
Mais info aqui: http://www.seed-sovereignty.org/PT/
Outro é promover a "Rede Portuguesa de Variedades (de sementes) Tradicionais":
http://www.nelsonavelar.com/permacultura/noticias_permanentes/ColherSemear_ficha.pdf

Zordon disse...

É necessário travar este avanço contra a natureza natural, será que já não existe respeito por nada?

PAN - Madeira disse...

Urge inverter esta macro-política dos que foram formados em série, para não propagarem este defeito ao resto da natureza.

lanka4earth disse...

Já existe uma versão online da petição pelas sementes livres, o link é
http://gaia.org.pt/civicrm/petition/sign?sid=1

Obrigada!
Campanha pelas Sementes Livres

Aspásia disse...

O pior são as sementes Terminator. E, claro, a Monsanto está metida nisto.A Europa não pode deixar-se levar à certa.

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