Zé Cláudio Ribeiro - Assassinado por Defender as Florestas da Amazônia

Zé Claudio Ribeiro, extrativista da Amazônia foi assassinado esta 3ª, dia 23/05/2011 junto com a sua esposa Maria do Espirito Santo da Silva, em Nova Ipixuna, no Pará.

O PAN presta aqui sentida homenagem a este homem pelo seu trabalho na defesa do ambiente, pela preservação da Floresta Amazónica, pela sua coragem e determinação.

Que a sua vida não tenha sido em vão. "Está nas nossas mãos" (como nos diz no video acima).

PAISAGEM PROTEGIDA DA ARRIBA FÓSSIL DA COSTA DA CAPARICA – MATA DOS MEDOS

A Mata dos Medos situa-se na plataforma superior da Arriba Fóssil da Costa da Caparica, nos concelhos de Almada e Sesimbra, e ocupa uma faixa de 5 quilómetros ao longo da costa ocidental da península de Setúbal, perfazendo uma superfície de 338 hectares. Terá sido mandada instalar pelo rei D. João V, entre 1689 e 1750, para impedir o avanço das dunas ou medos para as terras agrícolas. É o grande pulmão do concelho de Almada e está inserida na Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica. Foi classificada como Reserva Botânica em 1971, pelo DecretoLei n.º 444/71, de 23 de Outubro, devido à riqueza florística apresentada. A mata apresenta grande riqueza e diversidade de espécies características do ecossistema de pinhal. Estão assinalados três endemismos lusitânicos e 15 ibéricos de elevado valor botânico.

É uma extensa área de pinhal, com pinheiros centenários e uma reserva botânica com espécies autóctones. O rosmaninho, a aroeira, a sabina-da-praia e o tomilho são alguns exemplares da flora que podemos facilmente encontrar. Na fauna ainda existente, apesar da forte pressão urbanística, persistem algumas rapinas como águias-de-asa-redonda, o açor, o peneireiro-cinzento e o peneireiro-vulgar, bem como alguns exemplares nocturnos, como sejam o mocho-galego e a corujadastorres. A lebre, o ouriço-cacheiro, a toupeira, e ainda a raposa, o toirão, a geneta e o gato-bravo completam a lista da avifauna presente neste maciço verde. Algumas espécies de aves migratórias escolhem também a Mata dos Medos para nidificação. Durante todo o ano residem no pinhal o pica-pau-malhado-grande, a alvéola-branca, a poupa, o cuco, o pintassilgo, o pisco-de-peito-ruivo, o melro, a perdiz-comum, a pega-rabuda e as gralhas. Os anfíbios e os répteis estão também bem representados neste ecossistema costeiro.

Na Mata dos Medos, como em muitas zonas protegidas de elevado interesse ambiental, estão previstos projectos que são alvo de várias críticas por parte de organizações ambientalistas do nosso país. Estas são zonas muito sensíveis que devem ser protegidas, as intervenções nelas realizadas tem de ser bem ponderadas, estudadas e avaliadas, sobrepondo-se a quaisquer interesses economicistas, porque o ambiente não é um produto que se transaccione (apesar de muitas entidades acharem que sim, daí haver cotas de poluição que se comercializam).

No distrito de Setúbal estão previstos projectos rodoviários em zonas protegidas que suscitam sérias dúvidas à população quanto à viabilidade ambiental dos mesmos, o que demonstra acima de tudo a falta de diálogo com a população.

Actualmente, a previsão da construção de uma via turística ao longo da parte superior da Arriba Fóssil, atravessando a Reserva Botânica da Mata dos Medos, constitui mais um factor de pressão que poderá conduzir a um agravamento progressivo da Área de Paisagem Protegida.

O país fez nos últimos anos uma aposta nas infra-estruturas rodoviárias descurando os transportes públicos, encontrando-se estes em declínio, quando são eles a aposta mais sustentável para uma sociedade mais feliz e saudável, constituindo uma opção válida em alternativa à designada “estrada turística Fonte da Telha-Trafaria”.

O projecto em causa irá promover a expansão urbanística em torno da área circundante da via, que se encontrará desclassificada enquanto Paisagem Protegida após a conclusão da via, abrindo as portas à construção e à especulação imobiliária, promovendo mais e mais nova construção em áreas sensíveis de erosão costeira, em detrimento da reconstrução e requalificação de zonas urbanas já existentes.

Numa área já densamente povoada, com graves problemas urbanísticos e de mobilidade, será contraproducente densificar essas áreas a expensas de zonas verdes vitais para a manutenção e recuperação dos sistemas ecológicos da região e para a qualidade de vida das populações.

Para além de projectos rodoviários, também estão previstos empreendimentos turísticos em zonas protegidas, como na Mata de Sesimbra Sul, assente no “turismo do golfe”, e o parque de campismo previsto pelo Programa Polis no Pinhal do Inglês. Este, com uma pressão ocupacional muito elevada, prevista para cerca de 18 000 utentes, representa, segundo a Quercus, “pressão superior em termos de carga humana à já existente e que ultrapassará em muito a capacidade de carga de uma área litoral sensível e que se pretendia protegida”. Por outro lado, a ocupação do Pinhal do Inglês decorrente da deslocalização dos parques de campismo irá traduzir-se em mais um factor de degradação de uma zona verde relevante.

Importa pois analisar cuidadosamente as opções de valorização e circulação rodoviária, prevenir a especulação imobiliária e a construção de mais urbanizações. A qualificação da zona poderá ser feita ponderando seriamente as opções da utilização de transportes públicos, apostando numa rede funcional e de qualidade e, quem sabe, criando zonas de ciclovia que permitam uma afluência mais limpa às praias. O investimento em programas de sensibilização da população permanente e sazonal deverá ser uma prioridade, para que se atribua mais valor à riqueza intrínseca que estas zonas representam. A Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica é visitada anualmente por centenas de milhar de pessoas, principalmente na época estival, na procura da orla marítima e do usufruto das matas nacionais.

(Fontes - Quercus, ICNB - Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade)

Candidatura da Serra da Arrábida a Património Mundial da Humanidade - Um exemplo de contradições

O Distrito de Setúbal é uma das zonas mais sensíveis a nível nacional; possui áreas de grande interesse ambiental que têm de ser protegidas, paredes meias com centros industriais com passivos ambientais muito elevados, não deve nem pode por isso ser descurada.

O Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), em conjunto com a Associação de Municípios da Península de Setúbal e as câmaras de Setúbal, Sesimbra e Palmela, submeteram uma candidatura para que a Arrábida fosse considerada Património da Humanidade. Esta iniciativa vai permitir reconhecer e projectar o imenso valor natural e paisagístico de uma das mais belas serras do país, com características que a tornam única.

Debruçada sobre o Atlântico, a serra da Arrábida estende-se, a cerca de 500 metros de altitude, ao longo do litoral entre Setúbal e Sesimbra. O Parque Natural da Arrábida é uma reserva biogenética e foi designada Parque Natural pelo Decreto-Lei n.º 622/76, de 28 de Julho, com uma área aproximada de 10 800 hectares, protegendo a vegetação de tipo mediterrânico nascida deste microclima.

Na fauna, também abundante, estão registadas 213 espécies de vertebrados, das quais são anfíbios, 16 são répteis, 154 são aves e 35 são mamíferos. Um número considerável, tendo em conta que as zonas húmidas constituem uma pequena percentagem deste território. Até ao início do século XX era ainda possível observar lobos, javalis e veados. Segundo o ICNB, actualmente entre as aves destacam-se a águia-de-bonelli (Hieraaetus fasciatus), com o único casal a nidificar na costa portuguesa.

O Parque Marinho Prof. Luiz Saldanha é a área de reserva marinha do Parque Natural da Arrá-bida. Estabelecido em 1998, contempla cerca de 53 km2, correspondentes aos 38quilómetros de costa entre a praia da Figueirinha e o cabo Espichel. É uma área com uma riqueza natural única a nível nacional e europeu, onde se encontram mais de 1000 espécies de animais e algas, que já nos finais do século XIX suscitou o interesse do rei D. Carlos, além de outros naturalistas e também universidades.

Apesar destes atributos e qualidades, a serra da Arrábida tem sido esquecida e palco de uma ocupação irresponsável, não obstante a actual candidatura a Património Mundial.

Como foi referido acima, temos neste distrito uma forte componente industrial que choca com os interesses de conservação desta paisagem.Os exemplos dessa componente industrial vão desde a presença de uma cimenteira instalada em plena serra da Arrábida, esventrando-a ao longo já de vários anos, constituindo também uma fonte de poluição ambiental decorrente da sua actividade, até ao Complexo Industrial de Sines, dele resultando resíduos industriais perigosos.

O depósito dos resíduos perigosos em Sines, no Seixal e no Barreiro totaliza 260 mil toneladas, sendo o mais gravoso o de Sines, com 140 mil toneladas. Passados vários anos a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, garantiu que até ao final deste ano as lamas serão removidas. A questão agora é como vão ser tratadas, pois segundo a Quercus há alternativas à proposta da co-incineração, que afecta directamente o Parque Natural da Arrábida.

Por via desta prática, foi já apresentada por Castanheira Barros, advogado do Movimento de Cidadãos pela Arrábida e Estuário do Sado, uma queixa contra o Estado português no Tribunal Europeu. Não devem ser ignorados os danos que estão a ser causados na saúde pública e no meio ambiente pela libertação, de resíduos perigosos, de poluentes orgânicos persistentes (POP), entre os quais se incluem as dioxinas e os furanos, provenientes da co-incineração, que são substâncias altamente cancerígenas, e cujos efeitos subsistem durante mais de trinta anos.

Outro exemplo de conflito e negligência é o Portinho da Arrábida, uma das mais belas praias da Europa e que carece de uma intervenção séria. Quem o visita encontra um trânsito caótico, acessos pedonais desmoronados e dezenas de sinais de aviso de derrocada de falésias. A floresta coberta de mato e lixo serve também de sanitário.
Não nos podemos esquecer do belo rio Sado, com toda a sua fauna e flora, onde a prática de desportos náuticos e a utilização de barcos de recreio que se passeiam nesta zona originam poluição e deposição de detritos no mar, que inevitavelmente chegam à costa, afectando pelo caminho a fauna marítima. Um exemplo da fauna afectada é a comunidade de golfinhos que é única no país, por residir permanentemente no estuário e não em oceano aberto. No entanto, apesar de ser protegida por lei, não tem sido protegida pelas nossas autoridades.

O ICNB encontra-se neste momento a implementar um Plano de Acção para a Salvaguarda do Roaz do Sado. O plano estabelecido pelo instituto, além de aumentar a fiscalização, cria novos corredores para a navegação de recreio distantes dos locais mais frequentados pelos cetáceos, prevê ainda a monitorização da água e o combate à pesca ilegal. Um diagnóstico efectuado aponta precisamente a poluição como uma das maiores causas do progressivo desaparecimento dos golfinhos do estuário do Sado. Os alimentos contaminados que ingerem regularmente afectam o leite das fêmeas causando uma fraca taxa de sobrevivência das crias. Porém, são as velocidades, os ruídos e as acrobacias dos barcos de recreio, sobretudo nos meses de Verão — época de reprodução destes animais — que explicam as suas alterações comportamentais, conduzindo por vezes à sua morte.

A recuperação da Arrábida, candidata a Património da Humanidade, é possível e desejável, assim haja coragem e vontade das entidades que neste local têm acrescidas responsabilidades. O bem comum, interesse ecológico e equilíbrio deste ecossistema único estão acima de qualquer interesse pessoal, económico ou corporativo.


(Fontes - Quercus, Diário de Notícias, ICNB - Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade)