O Distrito de Setúbal é uma das zonas mais sensíveis a nível nacional; possui áreas de grande interesse ambiental que têm de ser protegidas, paredes meias com centros industriais com passivos ambientais muito elevados, não deve nem pode por isso ser descurada.
O Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), em conjunto com a Associação de Municípios da Península de Setúbal e as câmaras de Setúbal, Sesimbra e Palmela, submeteram uma candidatura para que a Arrábida fosse considerada Património da Humanidade. Esta iniciativa vai permitir reconhecer e projectar o imenso valor natural e paisagístico de uma das mais belas serras do país, com características que a tornam única.
Debruçada sobre o Atlântico, a serra da Arrábida estende-se, a cerca de 500 metros de altitude, ao longo do litoral entre Setúbal e Sesimbra. O Parque Natural da Arrábida é uma reserva biogenética e foi designada Parque Natural pelo Decreto-Lei n.º 622/76, de 28 de Julho, com uma área aproximada de 10 800 hectares, protegendo a vegetação de tipo mediterrânico nascida deste microclima.
Na fauna, também abundante, estão registadas 213 espécies de vertebrados, das quais são anfíbios, 16 são répteis, 154 são aves e 35 são mamíferos. Um número considerável, tendo em conta que as zonas húmidas constituem uma pequena percentagem deste território. Até ao início do século XX era ainda possível observar lobos, javalis e veados. Segundo o ICNB, actualmente entre as aves destacam-se a águia-de-bonelli (Hieraaetus fasciatus), com o único casal a nidificar na costa portuguesa.
O Parque Marinho Prof. Luiz Saldanha é a área de reserva marinha do Parque Natural da Arrá-bida. Estabelecido em 1998, contempla cerca de 53 km2, correspondentes aos 38quilómetros de costa entre a praia da Figueirinha e o cabo Espichel. É uma área com uma riqueza natural única a nível nacional e europeu, onde se encontram mais de 1000 espécies de animais e algas, que já nos finais do século XIX suscitou o interesse do rei D. Carlos, além de outros naturalistas e também universidades.
Apesar destes atributos e qualidades, a serra da Arrábida tem sido esquecida e palco de uma ocupação irresponsável, não obstante a actual candidatura a Património Mundial.
Como foi referido acima, temos neste distrito uma forte componente industrial que choca com os interesses de conservação desta paisagem.Os exemplos dessa componente industrial vão desde a presença de uma cimenteira instalada em plena serra da Arrábida, esventrando-a ao longo já de vários anos, constituindo também uma fonte de poluição ambiental decorrente da sua actividade, até ao Complexo Industrial de Sines, dele resultando resíduos industriais perigosos.
O depósito dos resíduos perigosos em Sines, no Seixal e no Barreiro totaliza 260 mil toneladas, sendo o mais gravoso o de Sines, com 140 mil toneladas. Passados vários anos a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, garantiu que até ao final deste ano as lamas serão removidas. A questão agora é como vão ser tratadas, pois segundo a Quercus há alternativas à proposta da co-incineração, que afecta directamente o Parque Natural da Arrábida.
Por via desta prática, foi já apresentada por Castanheira Barros, advogado do Movimento de Cidadãos pela Arrábida e Estuário do Sado, uma queixa contra o Estado português no Tribunal Europeu. Não devem ser ignorados os danos que estão a ser causados na saúde pública e no meio ambiente pela libertação, de resíduos perigosos, de poluentes orgânicos persistentes (POP), entre os quais se incluem as dioxinas e os furanos, provenientes da co-incineração, que são substâncias altamente cancerígenas, e cujos efeitos subsistem durante mais de trinta anos.
Outro exemplo de conflito e negligência é o Portinho da Arrábida, uma das mais belas praias da Europa e que carece de uma intervenção séria. Quem o visita encontra um trânsito caótico, acessos pedonais desmoronados e dezenas de sinais de aviso de derrocada de falésias. A floresta coberta de mato e lixo serve também de sanitário.
Não nos podemos esquecer do belo rio Sado, com toda a sua fauna e flora, onde a prática de desportos náuticos e a utilização de barcos de recreio que se passeiam nesta zona originam poluição e deposição de detritos no mar, que inevitavelmente chegam à costa, afectando pelo caminho a fauna marítima. Um exemplo da fauna afectada é a comunidade de golfinhos que é única no país, por residir permanentemente no estuário e não em oceano aberto. No entanto, apesar de ser protegida por lei, não tem sido protegida pelas nossas autoridades.
O ICNB encontra-se neste momento a implementar um Plano de Acção para a Salvaguarda do Roaz do Sado. O plano estabelecido pelo instituto, além de aumentar a fiscalização, cria novos corredores para a navegação de recreio distantes dos locais mais frequentados pelos cetáceos, prevê ainda a monitorização da água e o combate à pesca ilegal. Um diagnóstico efectuado aponta precisamente a poluição como uma das maiores causas do progressivo desaparecimento dos golfinhos do estuário do Sado. Os alimentos contaminados que ingerem regularmente afectam o leite das fêmeas causando uma fraca taxa de sobrevivência das crias. Porém, são as velocidades, os ruídos e as acrobacias dos barcos de recreio, sobretudo nos meses de Verão — época de reprodução destes animais — que explicam as suas alterações comportamentais, conduzindo por vezes à sua morte.
A recuperação da Arrábida, candidata a Património da Humanidade, é possível e desejável, assim haja coragem e vontade das entidades que neste local têm acrescidas responsabilidades. O bem comum, interesse ecológico e equilíbrio deste ecossistema único estão acima de qualquer interesse pessoal, económico ou corporativo.
(Fontes - Quercus, Diário de Notícias, ICNB - Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade)
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